3ª Entrância:
Comarca de Porto Velho - Ofício do 1º Registro Civil e Notas
Comarca de Porto Velho - Ofício do 2º Registro Civil e Notas
Comarca de Porto Velho - Ofício do 3º Registro Civil e Notas
Comarca de Porto Velho - Ofício do 4º Registro Civil e Notas
Comarca de Porto Velho - Ofício de Registro Civil e Notas de Abunã
Comarca de Porto Velho - Ofício de Registro Civil e Notas de Candeias do Jamari
Comarca de Porto Velho - Ofício de Registro Civil e Notas de Extrema de Rondônia
Comarca de Porto Velho - Ofício de Registro Civil e Notas de Extrema de Rondônia (Inspeção)
Comarca de Porto Velho - Ofício de Registro Civil e Notas de Itapuã do Oeste
Comarca de Porto Velho - Ofício de Registro Civil e Notas de Jaci-Paraná
Comarca de Porto Velho - Ofício de Registro Civil e Notas de Jaci-Paraná.2
Comarca de Porto Velho - 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos
Comarca de Porto Velho - 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos
Comarca de Porto Velho - 3º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos
Comarca de Porto Velho - 4º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos
Comarca de Porto Velho - Distribuidor de Protestos
Comarca de Porto Velho - 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
Comarca de Porto Velho - 1º Ofício de Registro de Imóveis
Comarca de Porto Velho - 2º Ofício de Registro de Imóveis
Comarca de Ji-Paraná - Ofício de Registro Civil e Notas de Nova Colina
Comarca de Ji-Paraná - Ofício de Registro Civil e Notas de Nova Londrina
Comarca de Ji-Paraná - Ofício de Protesto de Títulos
Comarca de Ji-Paraná - Ofício de Registro Civil
Comarca de Ji-Paraná - Ofício de Tabelionato de Notas
Comarca de Ji-Paraná - Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
2ª Entrância:
Comarca de Ariquemes - Ofício de Registro Civil e Notas de Alto Paraíso
Comarca de Ariquemes - Ofício de Registro Civil e Notas de Cacaulândia
Comarca de Ariquemes - Ofício de Registro Civil e Notas de Cujubim
Comarca de Ariquemes - Ofício de Registro Civil e Notas de Monte Negro
Comarca de Ariquemes - Ofício de Registro Civil e Notas de Rio Crespo
Comarca de Ariquemes - Ofício de Registro Civil e Notas
Comarca de Ariquemes - Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
Comarca de Ariquemes - Ofício de Tabelionato de Protesto de Títulos
Comarca de Cacoal - Ofício de Registro Civil e Notas de Ministro Andreazza
Comarca de Cacoal - Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoas Jurídicas
Comarca de Cacoal - Ofício de Tabelionato de Protesto de Títulos
Comarca de Cacoal - Ofício de Tabelionato de Notas
Comarca de Cacoal - Ofício de Registro Civil
Comarca de Cacoal - Ofício de Registro Civil - Inspeção
Comarca de Cacoal - Ofício de Tabelionato de Protesto de Títulos
Comarca de Cacoal - Ofício de Tabelionato de Notas
Comarca de Cacoal - Ofício de Registro Civil
Comarca de Cerejeiras - Ofício de Registro Civil e Notas
Comarca de Cerejeiras - Ofício de Tabelionato de Protesto, Reg. de Imóveis e Anexos
Comarca de Cerejeiras - Ofício de Registro Civil e Notas de Corumbiara (Inspeção)
Comarca de Colorado - Ofício de Registro Civil e Notas
Comarca de Colorado - Ofício de Registro Civil e Notas de Corumbiara
Comarca de Colorado - Ofício de Tabelionato de Protesto, Reg. de Imóveis e Anexos
Comarca de Colorado - Ofício de Registro Civil e Notas de Cabixi - Inspeção
Comarca de Espigão do Oeste - Ofício de Registro Civil e Anexos
Comarca de Espigão do Oeste - Ofício de Registro Civil e Anexos - Inspeção
Comarca de Guajará-Mirim - Ofício de Registro Civil e de Imóveis
Comarca de Guajará-Mirim - Ofício de Registro Civil e Notas de Nova Mamoré (Inspeção)
Comarca de Guajará-Mirim - Ofício de Tabelionato de Notas
Comarca de Guajará-Mirim - Ofício de Tabelionato de Protesto de Títulos
Comarca de Guajará-Mirim - Ofício de Registro Civil e Notas de Nova Mamoré
Comarca de Guajará-Mirim - Ofício de Registro Civil e Notas de Nova Mamoré (Inspeção)
Comarca de Jaru - Ofício de Registro Civil e Notas de Governador Jorge Teixeira
Comarca de Jaru - Ofício de Registro Civil e Notas de Tarilândia
Comarca de Jaru - Ofício de Registro Civil e Notas de Theobroma
Comarca de Jaru - Ofício de Registro Civil
Comarca de Jaru - Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
Comarca de Jaru - Ofício de Tabelionato de Notas
Comarca de Jaru - Ofício de Tabelionato de Protesto de Títulos
Comarca de Ouro Preto do Oeste - Ofício de Registro Civil e Notas de Mirante da Serra
Comarca de Ouro Preto do Oeste - Ofício de Registro Civil e Notas de Nova União
Comarca de Ouro Preto do Oeste - Ofício de Registro Civil e Notas de Teixeirópolis
Comarca de Ouro Preto do Oeste - Ofício de Registro Civil e Notas de Vale do Paraíso
Comarca de Ouro Preto do Oeste - Ofício de Registro Civil
Comarca de Ouro Preto do Oeste - Ofício de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
Comarca de Ouro Preto do Oeste - Ofício de Tabelionato de Notas
Comarca de Ouro Preto do Oeste - Ofício de Tabelionato de Protesto de Títulos
Comarca de Pimenta Bueno - Ofício de Registro Civil e Notas de São Felipe D´Oeste
Comarca de Pimenta Bueno - Ofício de Protesto de Títulos e Documentos
Comarca de Pimenta Bueno - Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
Comarca de Pimenta Bueno - Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais - Inspeção
Comarca de Pimenta Bueno - Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Comarca de Pimenta Bueno - Ofício de Notas
Comarca de Rolim de Moura - Ofício de Tabelionato de Protesto
Comarca de Rolim de Moura - Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Comarca de Rolim de Moura - Ofício de Registro Civil
Comarca de Rolim de Moura - Ofício de Tabelionato de Notas
Comarca de Rolim de Moura - Ofício de Registro Civil e Notas de Nova Estrela
Comarca de Rolim de Moura - Ofício de Registro Civil e Notas de Nova Estrela (Inspeção)
Comarca de Vilhena - Ofício de Registro Civil e Notas de Vilhena
Comarca de Vilhena - Ofício de Tabelionato de Protesto de Vilhena
Comarca de Vilhena - Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Comarca de Vilhena - Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas - Inspeção
Comarca de Vilhena - Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Chupinguaia
1ª Entrância:
Comarca de Alta Floresta D´Oeste - Ofício de Registro Civil e Anexos
Comarca de Alta Floresta D´Oeste - Ofício de Registro Civil e Notas de Alto Alegre dos Parecis
Comarca de Alvorada do Oeste - Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Protestos
Comarca de Alvorada do Oeste - Ofício de Registro Civil e Notas de Urupá
Comarca de Alvorada do Oeste - Ofício de Registro Civil e Notas
Comarca de Buritis - Ofício de Registro Civil e Notas
Comarca de Buritis - Ofício de Tabelionato de Protesto, Reg. de Imóveis e Anexos
Comarca de Buritis - Ofício de Notas e Registro Civil de Campo Novo
Comarca de Buritis - Ofício de Registro Civil e Notas (Inspeção)
Comarca de Buritis - Ofício de Tabelionato de Protestos, Reg. de Imóveis e Anexos (Inspeção)
Comarca de Costa Marques - Ofício de Registro Civil e Anexos
Comarca de Costa Marques - Ofício de Registro Civil e Anexos - Inspeção
Comarca de Machadinho D´Oeste - Ofício de Registro Civil e Anexos
Comarca de Machadinho D'Oeste - Ofício de Registro Civil e Anexos (Inspeção)
Comarca de Nova Brasilândia D'Oeste - Ofício de Registro Civil e Anexos
Comarca de Nova Brasilândia D'Oeste - Ofício de Registro Civil e Notas de Novo Horizonte do Oeste
Comarca de Presidente Médici - Ofício de Registro Civil e Notas de Castanheiras
Comarca de Presidente Médici - Ofício de Registro Civil e Imóveis
Comarca de Presidente Médici - Ofício de Notas
Comarca de Santa Luzia D´Oeste - Ofício de Registro Civil e Anexos
Comarca de Santa Luzia D´Oeste - Ofício de Registro Civil e Notas de Parecis
Comarca de Santa Luzia D'Oeste - Ofício de Registro Civil e Notas de Parecis - Inspeção
Comarca de São Francisco do Guaporé - Ofício de Registro e Notas
Comarca de São Miguel do Guaporé - Oficio de Registro Civil e Notas de Seringueiras
Comarca de São Miguel do Guaporé - Ofícios de Registro Civil e Anexos
Comarca de São Miguel do Guaporé - Ofício de Registro Civil e Anexos - Inspeção
Avisos
Não PublicadoAvisos 2021
Não Publicado
Biênio 2012/2013
Não PublicadoATAS DE CORREIÇÃO/ATAS DE INSPEÇÃO
ANO 2013
ANO 2012
ATAS DE CORREIÇÃO/ATAS DE INSPEÇÃO
ANO 2013
ANO 2012
ATAS DE CORREIÇÃO/ATAS DE INSPEÇÃO
ANO 2015
ANO 2014
ATAS DE CORREIÇÃO/ATAS DE INSPEÇÃO
ANO 2017
ANO 2016
ATAS DE CORREIÇÃO/ATAS DE INSPEÇÃO
ANO: 2019
ANO: 2018
ATAS DE CORREIÇÃO/INSPEÇÃO
ANO: 2020
ANO: 2021
ATAS DE CORREIÇÃO/INSPEÇÃO
ANO: 2023
ANO: 2022
NOVAS DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Provimento N. 21/2023 - DJE n. 224 - 06/12/2023
DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Provimento N. 014/2019-CGJ - Atualizada até Novembro/2022
DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Provimento N. 014/2019-CGJ - Atualizada até Novembro/2021
DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Provimento N. 014/2019-CGJ - Atualizada até Maio/2021
DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Provimento N. 014/2019-CGJ - Atualizada até Novembro/2019
DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Atualizada em 11/02/2019
DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Consolidada até dez/2017
DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - Dezembro/2013
DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS -Compiladas até 2012
DIRETRIZES GERAIS EXTRAJUDICIAIS - 1996
Confira as normativas do CNJ
Provimento-2024/CNJ |
- Provimento 161-2024-CNJ - Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), além de atualizar regra de cumulação da atividade notarial e de registro com o exercício de mandato eletivo. |
- Provimento 162-2024-CNJ - Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências. |
- Provimento 164-2024-CNJ - Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano - AEDO. |
- Provimento 165-2024-CNJ - Institui o Código de Normas Nacional da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Judicial (CNN/CN/CNJ-Jud), que regulamenta os foros judiciais. |
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Provimento-2023/CNJ |
- Provimento 139-2023-CNJ - Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), e dá outras providências. |
- Provimento 140-2023-CNJ - Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências. |
- Provimento 141-2023-CNJ - Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento. |
- Provimento 142-2023-CNJ - Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. |
- Provimento 143-2023-CNJ - Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências. |
- Provimento 144-2023-CNJ - Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências. |
- Provimento 145-2023-CNJ - Institui o Prêmio “Solo Seguro”, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural. |
- Provimento 146-2023-CNJ - Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro de documento público estrangeiro. |
- Provimento 147-2023-CNJ - Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências. |
- Provimento 148-2023-CNJ - Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos, e dá outras providências. |
- Provimento 149-2023-CNJ - Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro. |
- Provimento 150-2023-CNJ - Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. |
- Provimento 151-2023-CNJ - Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão. |
- Provimento 152-2023-CNJ - Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero. |
- Provimento 153-2023-CNJ - Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais. |
- Provimento 156-2023-CNJ - Dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, nas unidades judiciais e administrativas dos tribunais e nos serviços notariais e de registro. |
- Provimento 157-2023-CNJ - Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a autenticação de usuários, assinatura eletrônica e lista de serviços eletrônicos confiáveis do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais - ON-RCPN. |
- Provimento 158-2023-CNJ - Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências. |
- Provimento 159-2023-CNJ - Institui o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – FIC-ONSERP, o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais – FICRCPN, e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas – FIC-RTDPJ; dispõe sobre suas receitas; e dá outras providências. |
Provimento-2022/CNJ |
- Provimento 126-2022-CNJ - Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências. |
- Provimento 127-2022-CNJ - Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências. |
- Provimento 128-2022-CNJ - Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020. |
- Provimento 129-2022-CNJ - Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020,e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020. |
- Provimento 130-2022-CNJ - Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor). |
- Provimento 131-2022-CNJ - Altera o § 3º do art. 7º do Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017. (apostilamento) |
- Provimento 133-2022-CNJ - Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça. |
- Provimento 134-2022-CNJ - Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. |
- Provimento 136-2022-CNJ - Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência dos Provimentos n. 94, de 28 de março de 2020; n. 95, de 1º de abril de 2020, e n. 97, de 27 de abril de 2020; e revoga os Provimentos n. 91, de 22 de março de 2020; n. 93, de 26 de março de 2020, e n. 98, de 27 de abril de 2020. |
Povimento-2021/CNJ |
- Provimento 114-2021-CNJ - Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020. |
- Provimento 115-2021-CNJ - Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências. |
- Provimento 117-2021-CNJ - Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020. |
- Provimento 119-2021-CNJ - Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembrode 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17de junho de 2020 (apostilamento). |
- Provimento 120-2021-CNJ - Altera o Provimento nº 103, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências. |
- Provimento 121-2021-CNJ - Altera o Provimento nº 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. |
- Resolução 402-2021-CNJ - Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências. |
- Provimento 122-2021-CNJ - Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito(DO) fetal tenha sido preenchido “ignorado”. |
- Provimento 124-2021-CNJ - Estabelece prazo para a universalização do acesso por todas as unidades do serviço de registro de imóveis do Brasil, ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça. |
Provimentos-2020/CNJ |
- Recomendação 45-2020-CNJ - Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro. |
- Provimento 90-2020-CNJ - Altera o Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores, visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências. |
- Provimento 91-2020-CNJ - Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro. |
- Provimento 92-2020-CNJ - Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentosDispõe sobre o envio eletrônico dos documentosnecessários para a lavratura de registros denascimentos e de óbito no período de Emergênciaem Saúde Pública de Importância Nacional(ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS,de 4 de fevereiro de 2020. |
- Provimento 93-2020-CNJ - Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentosDispõe sobre o envio eletrônico dos documentosnecessários para a lavratura de registros denascimentos e de óbito no período de Emergênciaem Saúde Pública de Importância Nacional(ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS,de 4 de fevereiro de 2020. |
- Provimento 94-2020-CNJ - Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais. |
- Provimento 95-2020-CNJ - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), enquanto serviço público essencial que possui regramento próprio no art. 236 da Constituição Federal e na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. |
- Provimento 96-2020-CNJ - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário. |
- Provimento 97-2020-CNJ - Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais. |
- Provimento 98-2020-CNJ - Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências. |
- Provimento 99-2020-CNJ - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27de abril de 2020 e do Provimento nº 98, de 27 de abril de2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário. |
- Provimento 100-2020-CNJ - Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências. |
- Provimento 101-2020-CNJ - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 demarço de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de marçode 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020 e que poderáser ampliado ou reduzido por ato do CorregedorNacional de Justiça, caso necessário. |
- Provimento 102-2020-CNJ - Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para a implantação, utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PjeCor). |
- Provimento 103-2020-CNJ - Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências. |
- Provimento 104-2020-CNJ - Dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelo Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente ou por intermédio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais- CRC, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identidade. |
- Provimento 105-2020-CNJ - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário. |
- Recomendação nº 46-2020-CNJ - Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais. |
- Provimento 106-2020-CNJ - Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais do país, e dá outras providências. |
- Provimento 107-2020-CNJ - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências. |
- Provimento 108-2020-CNJ - Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento n. 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e de correlatas sanções que tenham sido aplicadas, na forma do art. 12 da Lei n. 9.613/98 e dá outras providências. |
Provimentos-2019/CNJ |
- Provimento 82-CNJ - Dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providencias |
- Provimento 83-CNJ - Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça |
- Provimento 85-CNJ - Dispõe sobre a adoção dos Objetos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial |
- Provimento 86-CNJ - Dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto e dá outras providências |
- Provimento 87-CNJ - Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos – CENPROT e dá outras providências |
- Provimento 88-CNJ - Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando àprevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamentodo terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de marçode 2016, e dá outras providências |
- Provimento 89-CNJ - Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico – ONR. |
- Recomendação Nº 36-2019-CNJ - Dispõe sobre a vedação aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal de regulamentarem a averbação de divórcio por declaração unilateral emanada de um dos cônjuges |
- Recomendação Nº 39-2019-CNJ - Dispõe sobre a necessidade de obervância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias vagas |
- Recomendação Nº 40-2019-CNJ - Dispõe sobre os prazos e informações a serem prestadas ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais |
- Recomendação Nº 41-2019-CNJ- Dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes na forma dos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei 6.015/73, alterada pela Lei 13.838/19 |
Provimentos-2017/CNJ |
- Provimento 059-2017-CNJ - Altera o 48-2016-CNJ. |
- Provimento 060-2017-CNJ - Estabelece diretrizes gerais para a cobrança de emolumentos sobre os contratos de exploração de energia eólica. |
- Provimento 061-2017-CNJ - Dispõe sobre dados nos atos ao PJE. |
- Provimento 062-2017-CNJ - Apostilamento de Haia - Regras. |
- Provimento 063-2017 - CNJ - Novas Regras Certidões. |
- Provimento 65-CNJ - Usucapião Extrajudicial |
Provimentos-2015/CNJ |
- Privimento 45-CNJ - Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013 e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, e dá outras providências. |
- Provimento 46-CNJ - Dispõe sobre a CRC-Revoga o Provimento 38 |
- Provimento 47-CNJ - Registro eletrônico de imóveis |
- Provimento 050-2015-CNJ - Conservação Documentos Extrajudiciais. |
- Provimento 051-2015-CNJ - Sentença Estrangeira - Divórcio. |
ANO 2019
ANO 2018
ANO 2017
ANO 2016
ANO 2015
ANO 2014
ANO 2013
ANO 2012
Orientação Casa da Moeda-CGJ | Comunicado Casa da Moeda do Brasil |
ANO 2011
Informativo - Renda Mínima | Informativo - Renda Mínima |
Orientação acerca da Reserva Legal | Orientação acerca da Reserva Legal |
ANO 2010
ANO 2009
ANO 2008
ANO 2007
Orientação Administrativa N. 01/2007-CG | ORIENTA os tabelionatos de protestos aprocederem do seguinte modo no cumprimento da Lei Complementar n.123/2006 |
Ano 2021
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Santa Luzia D'Oeste/RO | |
Tabelionato de Protesto de Títulos, do Município e Comarca de Ouro Ouro do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Mirante da Serra, Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Nova União, Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Cabixi, Comarca de Colorado do Oeste/RO | |
Portaria nº 013/2021-CGJ | Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de São Miguel do Guaporé/RO |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Seringueiras, Comarca de São Miguel do Guaporé/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Rio Crespo, Comarca de Ariquemes/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Cujubim, Comarca de Ariquemes/RO | |
1° Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Ariquemes/RO | |
Portaria nº 015/2021-CGJ | Altera a Portaria nº 013/2021-CGJ |
Portaria nº 022/2021-CGJ | Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Guajará-Mirim/RO |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Nova Mamoré, Comarca de Guajará-Mirim/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Jaru/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Governador Jorge Teixeira, Comarca de Jaru/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município e Comarca de Alvorada D'Oeste/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto do Município e Comarca de Alvorada D'Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Urupá,Comarca de Alvorada D'Oeste/RO | |
2° Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Vilhena/RO | |
Portaria nº 027/2021-CGJ | 4° Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Porto Velho/RO |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Itapuã do Oeste, Comarca de Porto Velho/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Candeias do Jamari, Comarca de Porto Velho/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de União Bandeirantes, Comarca de Porto Velho/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Jaci Paraná, Comarca de Porto Velho/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Extrema, Comarca de Porto Velho/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Título e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas deTeixeirópolis, Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Vale do Paraíso, Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Portaria nº 034-2021-CGJ | 1° Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Cacoal/RO |
2° Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Cacoal/RO | |
1° Ofício de Registro de Imóveis, Título e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Cacoal/RO | |
2° Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Cacoal/RO | |
Ofício de Tabelionato de Protesto e Títulos do Município e Comarca de Cacoal/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Ministro Andreazza, Comarca de Cacoal/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de São Miguel do Guaporé/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Portaria nº 042-2021-CGJ | Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto e Títulos do Município e Comarca de Espigão do Oeste/RO |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Rolim de Moura/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Título e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Rolim de Moura/RO | |
Ofício de Tabelionato de Protesto e Títulos do Município e Comarca de Rolim de Moura/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Nova Estrela, Comarca de Rolim de Moura/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Título e Documentos e RegistroCivil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO | |
1° Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatode Notas do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO | |
2° Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatode Notas do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO | |
Portaria nº 048-2021-CGJ | 1° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Vilhena/RO |
2° Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Vilhena/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Chupinguaia, Comarca de Vilhena/RO | |
Tabelionato de Protesto e Títulos do Município e Comarca de Guajará-Mirim/RO | |
Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Guajará-Mirim/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Título e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Nova Brasilândia do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Nova Brasilândia do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Novo Horizonte, Comarca de Nova Brasilândia do Oeste/RO | |
Portaria nº 055-2021-CGJ | Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro deImóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto e Títulosdo Município e Comarca de Alta Floresta/RO |
2° Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Ariquemes/RO | |
Tabelionato de Protesto de Título do Município e Comarca de Ariquemes/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Monte Negro, Comarca de Ariquemes/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Cacaulândia, Comarca de Ariquemes/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Alto Paraíso, Comarca de Ariquemes/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Título e Documentos, Registro Civil das PessoasJurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Buritis/RO | |
2° Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO | |
Portaria nº 065-2021-CGJ | Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Parecis,Comarca de Santa Luzia do Oeste/RO |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Alto Alegredos Parecis, Comarca de Santa Luzia do Oeste/RO | |
1º Tabelionato de Protesto de Título do Município e Comarca de Vilhena/RO | |
1º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Vilhena/RO | |
2° Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Vilhena/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Vale do Anari, Comarca de Machadinho do Oeste/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Título e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Cerejeiras/RO | |
Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Rolim de Moura/RO | |
Ofício de Registro de Distribuição de Títulos do Município e Comarca de Porto Velho/RO | |
Ano 2023
Portaria n. 45/2023-CGJ | 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Ariquemes/RO (Inspeção) |
Portaria n. 46/2023-CGJ | 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO |
2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova Londrina, Comarca de Ji-Paraná/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Portaria n. 60/2023-CGJ | Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Colorado/RO |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Colorado/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Cabixi, Comarca de Colorado/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Cerejeiras/RO | |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Cerejeiras/RO | |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município Pimenteiras, Comarca de Cerejeiras/RO | |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município Corumbiara, Comarca de Cerejeiras/RO | |
Portaria n. 61/2023-CGJ | Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Imóveis do Município e Comarca de Presidente Médici/RO (Inspeção) |
Alterada pela Portaria n. 187/2023 |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Espigão do Oeste/RO |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Espigão do Oeste/RO | |
1º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO | |
2º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO | |
Alterada pela Portaria n. 199/2023 |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Santa Luzia do Oeste/RO |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Alto Alegre dos Parecis, Comarca de Santa Luzia do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Parecis, Comarca de Santa Luzia do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Urupá, Comarca de Alvorada do Oeste/RO | |
Portaria n. 198/2023-CGJ | Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Alta Floresta do Oeste/RO |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Alta Floresta do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Novo Horizonte do Oeste, Comarca de Nova Brasilândia do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Nova Brasilândia do Oeste/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Nova Brasilândia do Oeste/RO | |
Alterada pela Portaria n. 303/2023 |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de São Miguel do Guaporé/RO |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de São Miguel do Guaporé/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Seringueiras, Comarca de São Miguel do Guaporé/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Alvorada do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Alvorada do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Urupá, Comarca de Alvorada do Oeste/RO | |
Portaria n. 310/2023-CGJ | Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Alto Paraíso, Comarca de Ariquemes/RO |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Cacaulândia, Comarca de Ariquemes/RO | |
2º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Ariquemes/RO | |
Ano 2022
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Registro de Imóveis do Município e Comarca de Presidente Médici/RO | |
Ofício de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Presidente Médici/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Castanheiras, Comarca de Presidente Médici/RO | |
1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO | |
2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO | |
Portaria n. 016/2022-CGJ | Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Costa Marques/RO |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de São Francisco do Guaporé/RO | |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de São Francisco do Guaporé/RO | |
Portaria n. 020/2022-CGJ | 1° Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Porto Velho/RO |
2° Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Porto Velho/RO | |
3° Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Porto Velho/RO | |
Ofício de Registro de Distribuição de Títulos do Município e Comarca de Porto Velho/RO | |
Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Porto Velho/RO | |
Portaria n. 026/2022-CGJ | 5º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de PortoVelho/RO |
1º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturaise Tabelionato de Notas do Município e Comarca de PortoVelho/RO | |
2º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturaise Tabelionato de Notas do Município e Comarca de PortoVelho/RO | |
3º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturaise Tabelionato de Notas do Município e Comarca de PortoVelho/RO | |
4º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturaise Tabelionato de Notas do Município e Comarca de PortoVelho/RO | |
Portaria n. 030/2022-CGJ | Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de São Felipe do Oeste, Comarca de Pimenta Bueno/RO |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Primavera de Rondônia, Comarca de Pimenta Bueno/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Pimenta Bueno/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Pimenta Bueno/RO | |
Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Pimenta Bueno/RO | |
Portaria n. 038/2022-CGJ | Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Guajará-Mirim/RO |
Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Guajará-Mirim/RO | |
Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Guajará-Mirim/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Nova Mamoré e Comarca de Guajará-Mirim/RO | |
Portaria n. 059/2022-CGJ | Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Tarilândia, Comarca de Jaru/RO |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Governador Jorge Teixeira, Comarca de Jaru/RO | |
Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Jaru/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Jaru/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Jaru/RO | |
Portaria n. 065/2022-CGJ | Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Candeias do Jamari, Comarca de Porto Velho/RO |
1º Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Porto Velho/RO | |
2º Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Porto Velho/RO | |
3º Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Porto Velho/RO | |
4º Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Porto Velho/RO | |
Portaria n. 067/2022-CGJ | 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Ariquemes/RO |
2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Ariquemes/RO | |
1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Ariquemes/RO | |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Rio Crespo, Comarca de Ariquemes/RO | |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Itapuã do Oeste, Comarca de Porto Velho/RO | |
Portaria n. 072/2022-CGJ | Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Título do Município e Comarca de Buritis/RO |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Buritis/RO | |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Campo Novo de Rondônia, Comarca de Buritis/RO | |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Monte Negro, Comarca de Ariquemes/RO | |
Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Ariquemes/RO | |
alterada pela Portaria n. 85/2022 |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova Estrela, Comarca de Rolim de Moura/RO |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Rolim de Moura/RO | |
Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Rolim de Moura/RO | |
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Rolim de Moura/RO | |
Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Rolim de Moura/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Ministro Andreazza, Comarca de Cacoal/RO | |
Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Cacoal/RO | |
1º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Cacoal/RO | |
2º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Cacoal/RO | |
1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Cacoal/RO | |
2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Cacoal/RO | |
Portaria n. 087/2022-CGJ | Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Cujubim, Comarca de Ariquemes/RO |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Machadinho do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Machadinho do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Vale do Anari, Comarca de Machadinho do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Theobroma, Comarca de Jaru/RO | |
Revogada pela Portaria n. 101/2022 |
1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO |
2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova Londrina, Comarca de Ji-Paraná/RO | |
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Revogada pela Portaria n. 101/2022 |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Mirante da Serra, Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Nova União, Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Teixeirópolis, Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Vale do Paraíso, Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO | |
Jurisprudência do Estado de Rondônia
01-Decisão - Pimenta Bueno - Registro de Imóveis
02-Decisão - Pimenta Bueno RCPN e Notas
03-Decisão - Machadinho D'Oeste
04-2ª RI de Porto Velho - Averbação - separação fato
05-Verbas Trabalhista - Interina
06-Procedimento da condição de inválida - RPCN - Pimenta
07-Procedimento da condição de inválida - RPCN - Pimenta - part 02
08-Coleta assinatura escritura Cart Distrito - Município - Extrema
09-Suscitação de dúvida apresentada por ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, encaminhada pelo Delegatário da Serventia de Registro Civil de imóveis de Alvorada do Oeste/RO, na qual busca a reforma da sentença do Juízo Corregedor Permanente das Serventias Extrajudiciais daquela Comarca, que validou a decisão do delegatário que deixou de registrar a escritura pública de constituição de servidão de passagem
10-Recurso Administrativo em procedimento de suscitação de dúvida interposto por Roberto Caldas Agropecuária e Transportes Ltda, no qual busca reformar a decisão do Juízo Corregedor Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Colorado do Oeste, que julgou válido o procedimento do Delegatário do Serviço do Registro de Imóveis da Comarca de Colorado de Oeste
11-Decisão - CGJ 514/2020 - Processo que aportou a nomenclatura de recurso em suscitação de dúvida, no qual Ariane Maria Guarido Xavier e Ivan pires Xavier Filho questionam a decisão do Juiz Corregedor Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Ouro Preto do Oeste
12-Decisão - CGJ 530/2020 - Decisão proferida na suscitação de dúvida decorrente da Nota de Exigência nº 132/2019, do Registro Geral de Imóveis de Nova Brasilândia D'Oeste/RO, nos termos art. 150 das DGE, na qual dispensou o suscitante da apresentação de comprovante de quitação junto ao INCRA em razão do teor de escritura pública lavrada em 1993
13-DECISÃO - CGJ Nº 557/2020 - Recurso Administrativo em procedimento de suscitação de dúvida interposto por Roberto Caldas Agropecuária e Transportes Ltda
14-DECISÃO - CGJ Nº 555/2020 - Apelação em suscitação de dúvida, apresentada por Silas Benicio Saraiva de Freitas, assistido por seu advogado Kerson Nascimento de Carvalho - OAB/RO 3384-A, na qual questiona o mérito da decisão proferida pelo Juiz Corregedor Permanente dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de São Francisco do Guaporé-RO.
15-DECISÃO - CGJ Nº 651/2020 - Apelação em suscitação de dúvida, na qual questionam o mérito da decisão proferida pelo Juiz Corregedor Permanente dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Costa Marques-RO, que julgou improcedente a dúvida apresentada em processo de usucapião extrajudicial.
16-DECISÃO - CGJ Nº 662/2020 - Apelação em suscitação de dúvida, contra decisão do Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, que julgou improcedente a dúvida suscitada, reconhecendo que o Oficial Registrador possui razão, bem como que o traslado do seu assento de registro de nascimento não poderá ser realizado enquanto não atendidas as exigências legais.
17-DECISÃO - CGJ Nº 676/2020 - Apelação em procedimento de dúvida apresentada por Pemaza Distribuidora de Autopeças e Pneus Ltda, em face da decisão do Juízo Corregedor Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Presidente Médici, que não acolheu a dúvida suscitada quanto a procedimento adotado pelo Tabelionato de Protestos e Títulos, Serviços de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos desta Comarca de Presidente Médici.
18-DECISÃO - CGJ Nº 796/2020 - Trata-se de processo inaugurado de ofício pelo Juízo Corregedor Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Porto Velho/RO, em decorrência do falecimento do delegatário Décio José de Lima Bueno, outrora titular 1º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO, ocorrido em 17/10/2019.
19-DECISÃO - CGJ Nº 946/2022 - Trata-se de recurso de apelação interposto por Rodrigo Piola Shoffer contra a r. sentença proferida pelo Juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Vilhena/RO nos autos de suscitação de dúvida inversa n. 0000108-88.2022.8.22.8014.
20-DECISÃO - CGJ Nº 590/2023 - Trata-se de Sei instaurado em razão de expediente encaminhado pelo Sr. Altair Leonardo da Silva, no qual requer apuração desta CGJ sobre suposta cobrança indevida de custas e emolumentos pelo Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos de São Miguel do Guaporé, quando do registro de Cédula de Crédito Bancária.
21-DECISÃO - CGJ Nº 722/2023 - Trata-se de recurso de apelação interposto por Maria do Socorro Pinheiro Lima contra a r. sentença proferida pela da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho/RO, que julgou improcedente a ação anulatória de indisponibilidade de imóvel urbano que ajuizou em face do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO, objetivando o cancelamento de averbação de indisponibilidade do imóvel urbano matriculado sob o n. 4343 do 3º Registro de Imóveis.
22-DECISÃO - CGJ Nº 802/2023 - Trata-se de Recurso de Apelação em Procedimento de Dúvida, interposto por José Carlos Furtado, em face da Sentença proferida pela Vara das Execuções e Registros Públicos da comarca de Porto Velho/RO, que julgou PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador Thiago Maciel de Paiva Costa, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO, mantendo-se a nota de exigência n. 648/2023.
23-DECISÃO - CGJ Nº 300/2024 - Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por Cloves Gomes de Souza contra sentença proferida no PJE 7010037-69.2023.8.22.0002 pelo Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Ariquemes que, em processo de dúvida apresentada pela serventia do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ariquemes, negou averbação de inalienabilidade e determinou que fosse apresentada autorização do alienante do imóvel de matrícula 6017.
24-DECISÃO - CGJ Nº 299/2024 - Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por Dirce Batista Rodrigues Pereira contra sentença proferida no PJE 7004851-93.2022.8.22.0004 e da lavra do Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Ouro Preto do Oeste que, em processo de dúvida apresentada pela serventia do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas daquela comarca, negou averbação de georreferenciamento de imóvel rural, id. 89599184.
25-DECISÃO Nº 18/2024-ASSECORR/GABCOR/CGJ - Recurso de Apelação interposto pelo Município de Porto Velho contra sentença proferida pelo Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Porto Velho em dúvida apresentada pela serventia do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Capital e que negou pedido de averbação de retificação de área de imóvel urbano
Jurisprudência Fora do Estado de Rondônia
01-Nomeação interina - Viúva delegatário - possibilidade
02-STF - RE 418.096-DF - Registro brasileiro nascido no exterior
03-INR - Instalação de serventias recém-criadas
04-INR - Partilha - Aplicabilidade vocação hereditária
06-Emenda Constitucional nº 54 - Da nova redação ao inc. I do art. 12 CF-88
07-Suspensão Notário e Registrador - artigo
09-Possibilidade afastamento titularidade - Cargo eletivo
10-Provimento CGJ N.º 37-2016 TJSP - ARPEN - Inventário com testamento
11-CNJ - Extinção Cartório - Procedimento
12-STF - RE 255.124-4 - fiscalização das serventias - abrangência
13-Cartilha Usucapião Extrajudicial
14-artigo - contrato compromisso compra e venda
15-ConJur - Direito de filho de brasileiro nascido no exterior - artigo
16-Guia orientações cartórios - SIRC INSS
17-STF - ADI 3.111 - RJ - Fundo entidade privada - inconstitucionalidade
18-Inexistência de obrigação dos notários e registradores de fiscalizar o pagamento do IPTU e do ITBI
19-Mandado de Segurança - Emolumentos cobrança
20-Promessa compra e venda registro e consequências
21-Retificação escritura pública registrada
22-STF - MS 29.192-DF - Interino
23-STJ - Separação de fato - bens
24-Tabeliã perde outorga de cartório por ausências prolongadas ao trabalho em MS
25-TJSP - Proc Adm - Perda Delegação - renúncia não impede prosseguimento feito
Confira os artigos
Serventia | Conciliador | Portaria |
Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Ariquemes/RO | Marcelo Lessa da Silva | Portaria n. 053/2021-CGJ (Renovada pela Portaria n. 353/2023-CGJ) |
Lucinaldo Lima dos Santos | Portaria n. 053/2021-CGJ (Revogado pela Portaria n. 10/2023-CGJ) | |
4º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Porto Velho/RO |
Roberto Nogueira Mota | Portaria n. 319/2023-CGJ |
2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Porto Velho/RO |
Josileide de Passos de Mello Leite |
Portaria n. 320/2023-CGJ |
2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Ji-Paraná/RO |
Fellipe Vilas Bôas Fraga Michele Souza Dejalma |
Portaria n. 321/2023-CGJ |
3° Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Porto Velho/RO |
Luciana Fachin Priscila Damschi Dolfini Brenda Karla de Oliveira |
Portaria n. 351/2023-CGJ |
Em manutenção...