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Legislação, Normas internas e Manuais (213)
001/2011-PR - Dispõe sobre o gerenciamento da estratégia definida no Plano Estratégico. Alterada pela Resolução n. 002/2014-PR Revogada pela Resolução n. 003/2015-PR…
LO n. 2708 - Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores Poder Judiciário LO n. 2766 - Autoriza…
001/2012-PRDispõe sobre a transformação de especialidades de cargos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. 002/2012-PRAltera dispositivos da Resolução n.…
001/2013-PR - Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado de Rondônia para o período de 2013-2015. Anexo único…
001/2014-PR- Estabelece o valor e os procedimentos para a concessão de diárias e institui a indenização de deslocamento intermunicipal no Poder Judiciário do…
Ano Lei Resumo do Conteúdo 2015 LO n. 3529 Autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar por anulação…
001/2015-PR - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e do quadro de pessoal da Escola de Magistratura do Estado de Rondônia.…
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001/2016-PR - Suspende a designação da Sra. Francielli Bertolett para responder interinamente pela Serventia do 2º Ofício de Tabelionato de Protesto…
Ano Lei Resumo do Conteúdo 2017 LC n. 935 Acrescenta dispositivo e altera o Anexo VI da Lei Complementar…
001/2017-PR - Aprova anteprojeto de lei complementar que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondôia e…
Lei n. 4.245/2018 - Altera a Lei Estadual n. 2.771, de 8 de junho de 2012, que reorganizou os serviços notariais…
001/2018-PR - Dispõe sobre a nomeação do Senhor Adilson Nunes de Souza para responder interinamente pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e…
LC n. 1.016/2019 - Altera a Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, para instituir a Gratificação…
074/2019-PR - Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia…
Lei n. 4.714/2020 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.…
131/2020-TJRO - Aprova projeto de lei que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores ativos e inativos do Poder…
LC n. 1.080/2021 - Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia. LC n. 1.081/2021 -…
176/2021-TJRO - Altera a Resolução n. 018/2017-PR, que constitui a Comissão Permanente de Concurso para a Magistratura, visando à realização do…
ÍNDICE DE LEIS LC n. 1.139/2022 - Extingue o Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo…
ÍNDICE DE RESOLUÇÕES 225/2022-TJRO - Altera a Resolução n. 195/2021-TJRO que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para…
ÍNDICE DE LEIS Lei nº 5.534/2023 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário…
ÍNDICE DE RESOLUÇÕES 266/2023-TJRO - Altera a Resolução n. 021/2010-PR, que regulamenta os auxílios alimentação, creche, educação, saúde e transporte,…